Política de Privacidade
Em resumo
- Usamos os seus dados só para o Nottai funcionar: criar a conta, emitir e guardar as notas, cobrar o plano e manter tudo seguro.
- Não vendemos dados pessoais e não usamos esses dados para publicidade.
- Compartilhamos só o necessário: com o serviço que transmite as notas para a prefeitura e a Sefaz, com os órgãos fiscais, com a Cloudflare (infraestrutura) e com a Stripe (pagamento).
- A inteligência artificial sugere e você confirma. As conversas com o assistente ficam registradas por até 6 meses, para segurança.
- Os dados ficam enquanto a conta existir. Se você excluir a conta, apagamos tudo depois de 7 dias. Ficam só alguns registros com prazo definido, como os de acesso, por 6 meses.
- A lei manda a sua empresa guardar o XML das notas por 5 anos. Baixe todos antes de excluir a conta.
- Você pode ver, corrigir, levar e apagar os seus dados. Muita coisa dá para fazer no próprio Nottai. O resto, peça em privacidade@nottai.com.br.
- Usamos só os cookies necessários para o serviço funcionar. Nada de cookies de publicidade ou de rastreamento.
1. Quem cuida dos seus dados?
O Nottai é oferecido pela FJ DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia FJC Desenvolvimento e Tecnologia), CNPJ 46.658.677/0001-12, Rua 2, nº 47, Conj. Itaguara II, Cohatrac, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000.
Esta Política explica quais dados pessoais usamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Dados pessoais são informações que identificam uma pessoa, como nome, CPF, e-mail ou endereço IP. Na linguagem da lei, qualquer uso desses dados (coletar, guardar, consultar, enviar ou apagar) se chama tratamento.
Canal de privacidade: privacidade@nottai.com.br. A lei chama de encarregado quem atende as pessoas sobre os próprios dados e fala com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Por sermos uma empresa de pequeno porte, sem tratamento de alto risco, a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 nos dispensa de indicar um encarregado: este canal atende você e a ANPD. Se a indicação passar a ser obrigatória, publicaremos aqui o nome e o contato do encarregado.
2. Qual é o nosso papel?
- Controlador (quem decide como os dados são usados): somos o controlador dos dados de quem usa o Nottai (proprietários, administradores, operadores, contadores e visualizadores) e de quem visita o site.
- Operador (quem usa os dados em nome de outra empresa): quando você cadastra seus clientes e emite notas para eles, a sua empresa é a controladora desses dados, e nós os tratamos em nome dela, só para prestar o serviço, como diz o anexo dos Termos de Uso. Se um cliente seu quiser algo sobre os dados dele, o pedido é feito à sua empresa. Se chegar até nós, passamos para você.
3. Que dados usamos?
- Cadastro: nome, e-mail e senha. A senha é guardada com hash, um código que não dá para desfazer: nunca fica em texto.
- Empresa: CNPJ, razão social, endereço, inscrições estadual e municipal, regime tributário, atividades (CNAE), telefone e e-mail de contato, e-mail do contador e configurações fiscais. Parte desses dados vem das bases públicas da Receita Federal, a partir do CNPJ informado.
- Certificado digital A1: o arquivo e a senha passam pelo Nottai e vão direto para o serviço que transmite as notas. Nós não guardamos o arquivo nem a senha. Ficamos só com o nome do titular, a validade e a situação do certificado.
- Clientes da sua empresa: nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone, informados por você ou completados com bases públicas (CNPJ e CEP).
- Vendas e notas: itens, valores, impostos, forma de pagamento, XML e PDF das notas, eventos e respostas dos órgãos fiscais. Também as notas que você importa de outro sistema e as que fornecedores emitiram para a sua empresa (notas recebidas), com o nome e o CPF ou CNPJ de quem emitiu.
- Assistente: mensagens, áudios, fotos, PDFs e planilhas que você envia, a transcrição dos áudios e as respostas.
- Pagamento: plano, situação da assinatura e os códigos que identificam a conta na plataforma de pagamento. Os dados do cartão ficam com a Stripe: o Nottai não vê nem guarda o número do cartão.
- Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, registro das ações feitas na conta (auditoria) e eventos técnicos. As métricas de uso do produto não levam dados pessoais.
4. Para que usamos e com que base legal?
A LGPD só permite usar dados pessoais com uma justificativa prevista na lei, chamada base legal. Estas são as nossas:
| Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, emitir e guardar notas, buscar as notas recebidas, enviar a nota ao seu cliente e o pacote do mês ao seu contador, responder pelo assistente, gerar relatórios | Contrato: é preciso para prestar o serviço que você contratou (art. 7º, V) |
| Enviar os dados das notas aos órgãos fiscais | Contrato e obrigação legal da sua empresa (art. 7º, II e V) |
| Cobrar o plano | Contrato (art. 7º, V) |
| Guardar os registros de acesso (IP, data e hora) por 6 meses | Obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil, art. 15) |
| Registrar as conversas com o assistente e revê-las para segurança e para conferir se o uso segue os Termos | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10) e contrato (art. 7º, V) |
| Proteger a conta, evitar fraudes, manter a auditoria e melhorar o serviço com estatísticas sem identificação | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10) |
| Guardar o registro de um pedido de exclusão e nos defender em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Legítimo interesse é um interesse nosso que é razoável e que você esperaria de um emissor de notas, como proteger a sua conta. Ele sempre é pesado contra os seus direitos.
Não vendemos dados pessoais e não usamos esses dados para publicidade.
5. Como a inteligência artificial usa os seus dados?
O assistente e as sugestões automáticas usam modelos de inteligência artificial (IA) que rodam na infraestrutura da Cloudflare (Workers AI). A Cloudflare não usa esse conteúdo para treinar modelos.
As mensagens enviadas ao assistente, os arquivos lidos e as respostas ficam registrados no AI Gateway da Cloudflare, com a identificação da conta e do usuário. A equipe do Nottai pode revê-los para segurança e para conferir se o uso segue os Termos de Uso.
A IA não decide nada sozinha: nenhuma nota é emitida e nenhum cadastro é salvo sem a sua confirmação (na nota recorrente, você confirma ao ligar a automação). Se alguma decisão tomada só por meios automáticos afetar os seus interesses, você pode pedir que ela seja revista e, quando couber, receber informações claras sobre os critérios e o procedimento usados, respeitado o segredo comercial e industrial (art. 20).
6. Com quem compartilhamos?
Só compartilhamos o necessário para prestar o serviço:
- O serviço parceiro que transmite as notas para a prefeitura e a Sefaz: dados da empresa, certificado digital, clientes e notas.
- Órgãos fiscais (Secretarias da Fazenda dos estados, Sefin Nacional da NFS-e e prefeituras): os dados que a nota exige.
- Infraestrutura: Cloudflare, para hospedagem, banco de dados, arquivos, envio de e-mails, proteção contra robôs (Turnstile) e inteligência artificial.
- Pagamento: Stripe, para a cobrança dos planos.
- Consultas públicas: base de dados de CNPJ, ViaCEP, OpenCEP e IBGE. Enviamos só o CNPJ, o CEP ou o município consultado.
- Pessoas que você autoriza: membros da sua conta, o seu contador (que recebe o pacote do mês no e-mail que você cadastrar) e os seus clientes (quando a nota vai para eles por e-mail).
- Autoridades públicas, quando a lei obrigar ou houver ordem judicial.
A lista com o nome de cada fornecedor que trata dados em nome das empresas clientes pode ser pedida pelo canal de privacidade.
7. Os seus dados saem do Brasil?
Alguns fornecedores do Nottai podem tratar dados pessoais fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência só é feita com uma justificativa legal e um mecanismo válido, como pedem a LGPD (art. 33) e a ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
| Fornecedor e para quê | Onde pode acontecer |
|---|---|
| Cloudflare: hospedagem, banco de dados, arquivos, e-mail, proteção contra robôs e inteligência artificial | Estados Unidos e outros países da rede da Cloudflare |
| Stripe: cobrança dos planos | Estados Unidos e outros países onde a Stripe opera |
Os dados vão só pelo tempo necessário a essas finalidades ou aos prazos da lei. Pelo canal de privacidade, você pode pedir as informações sobre cada fornecedor, as responsabilidades, as medidas de segurança e o mecanismo usado.
8. Por quanto tempo guardamos?
| Dado | Por quanto tempo |
|---|---|
| Conta, empresas, clientes, produtos, serviços, vendas, notas (XML e PDF, inclusive as importadas e as recebidas), conversas do assistente e auditoria | Enquanto a conta existir. Pedida a exclusão, apagamos tudo ao fim de 7 dias. Esse prazo para desistir é regra do Nottai, não da lei. |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses, mesmo depois da exclusão da conta, porque a lei manda (Marco Civil, art. 15). |
| Registros das conversas com o assistente no AI Gateway (mensagens, arquivos lidos e respostas) | Até 6 meses, mesmo depois da exclusão da conta, para segurança e para conferir o uso conforme os Termos. |
| Registro mínimo do pedido de exclusão (código interno, e-mail em hash, datas e resultado) | O tempo necessário para provar que atendemos o pedido e para nos defender em processos, no máximo 5 anos. |
| Registros de cobrança | Com a Stripe e na contabilidade da FJ Desenvolvimento e Tecnologia, pelo prazo das leis tributária e contábil. |
| Registros técnicos do sistema (logs) | Até 7 dias. |
| Cópias de segurança do banco de dados | Até 30 dias. Dado apagado não é mais usado e sai das cópias nesse prazo. As cópias não servem para reativar conta excluída. |
Notas fiscais: a lei manda a empresa que emitiu guardar o XML das notas por pelo menos 5 anos. Esse dever é da sua empresa. Antes de excluir a conta, baixe todos os XMLs em Configurações → Conta e dados. As notas autorizadas também ficam registradas nos sistemas dos órgãos fiscais. Na exclusão, pedimos ao serviço que transmite as notas que remova a sua empresa. Ele pode manter o que a lei exigir dele.
9. Quais são os seus direitos?
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- a confirmação de que usamos os seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- a anonimização (tirar o que identifica você), o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou usados em desacordo com a lei;
- a portabilidade, ou seja, levar os seus dados para outro serviço;
- a eliminação dos dados, menos os que a lei manda guardar;
- a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- a revisão de decisões tomadas só por meios automáticos.
Muita coisa você faz direto no Nottai, em Configurações: editar os seus dados, baixar o XML de todas as notas e excluir a conta. Para o resto, escreva para privacidade@nottai.com.br. Respondemos nos prazos da LGPD e da ANPD, inclusive o prazo maior que as regras dão às empresas de pequeno porte quando a resposta pede uma declaração completa.
Você também pode reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Como protegemos os seus dados?
- conexão cifrada (HTTPS) em tudo;
- senha guardada com hash, nunca em texto;
- as chaves que ligam cada empresa ao serviço de emissão ficam cifradas;
- acesso separado por papel, registro de auditoria, limite de tentativas de entrada e proteção contra robôs.
Nenhum sistema é totalmente imune. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisamos a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48 e Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Se o incidente envolver dados que tratamos em nome de uma empresa cliente, avisamos essa empresa sem demora, de preferência em até 24 horas.
12. Menores de idade podem usar?
Não. O Nottai não se destina a menores de 18 anos.
13. E se esta Política mudar?
Podemos atualizar esta Política. A versão que vale fica nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no Nottai antes de valer.
14. Como falar com a gente?
privacidade@nottai.com.br · FJ Desenvolvimento e Tecnologia Ltda, Rua 2, nº 47, Conj. Itaguara II, Cohatrac, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000.