Política de Privacidade
1. Quem somos
O Nottai é oferecido pela FJ DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia FJC Desenvolvimento e Tecnologia), CNPJ 46.658.677/0001-12, Rua 2, nº 47, Conj. Itaguara II, Cohatrac, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000.
Esta Política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Canal de privacidade: privacidade@nottai.com.br. O Nottai é agente de tratamento de pequeno porte e, enquanto se enquadrar nas condições da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e não fizer tratamento de alto risco, não é obrigado a indicar encarregado. Mantemos este canal para falar com os titulares e com a ANPD. Se a indicação de encarregado se tornar obrigatória, divulgaremos aqui a identidade e o contato dele.
2. Nosso papel
- Controlador: somos controladores dos dados de quem usa o Nottai (proprietários, administradores, operadores, contadores e visualizadores) e de quem visita o site.
- Operador: quando você cadastra seus clientes e emite notas para eles, a sua empresa é a controladora desses dados, e nós os tratamos em nome dela, só para prestar o serviço, como diz o anexo dos Termos de Uso. Pedidos dos seus clientes sobre os dados deles devem ser feitos à sua empresa; se chegarem até nós, encaminharemos a você.
3. Quais dados tratamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha. A senha é guardada de forma irreversível (hash), nunca em texto.
- Empresa: CNPJ, razão social, endereço, inscrições estadual e municipal, regime tributário, atividades (CNAE), telefone e e-mail de contato, e-mail do contador e configurações fiscais. Parte desses dados vem das bases públicas da Receita Federal, a partir do CNPJ informado.
- Certificado digital A1 e a senha dele: guardados cifrados e usados só para emitir as notas que você pedir.
- Clientes da sua empresa: nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone, informados por você ou completados a partir de bases públicas (CNPJ e CEP).
- Vendas e notas: itens, valores, impostos, forma de pagamento, XML e PDF das notas, eventos e respostas das autoridades fiscais.
- Assistente: mensagens, áudios, fotos, PDFs e planilhas que você envia, a transcrição dos áudios e as respostas.
- Pagamento: plano, situação da assinatura e identificadores da conta na plataforma de pagamento. Os dados do cartão são tratados diretamente pela Stripe; o Nottai não vê nem guarda o número do cartão.
- Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, registros das ações feitas na conta (auditoria) e eventos técnicos. As métricas de uso do produto não levam dados pessoais.
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, emitir e guardar notas, enviar a nota ao seu cliente quando você pedir, responder pelo assistente, gerar relatórios | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Transmitir os dados das notas às autoridades fiscais | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal da sua empresa (art. 7º, II e V) |
| Cobrar o plano | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar os registros de acesso (IP, data e hora) por 6 meses | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) |
| Proteger a conta, prevenir fraudes, manter a auditoria e melhorar o serviço com estatísticas sem identificação | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10) |
| Guardar o registro de um pedido de exclusão e nos defender em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
5. Inteligência artificial
O assistente e as sugestões automáticas usam modelos de inteligência artificial executados na infraestrutura da Cloudflare (Workers AI). A Cloudflare não usa esse conteúdo para treinar modelos. A infraestrutura pode manter registros técnicos das chamadas, por tempo limitado, para operação e segurança.
As sugestões não decidem nada sozinhas: nenhuma nota é emitida e nenhum cadastro é salvo sem a sua confirmação. Se houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, você pode pedir a revisão dela e, quando couber, informações claras sobre os critérios e procedimentos usados, respeitados os segredos comercial e industrial (art. 20).
6. Com quem compartilhamos
Só compartilhamos o necessário para prestar o serviço:
- Plataforma de emissão fiscal parceira, que transmite as notas às autoridades: dados da empresa, certificado digital, clientes e notas.
- Autoridades fiscais (Secretarias da Fazenda dos estados, Sefin Nacional e prefeituras): os dados que a nota exige.
- Infraestrutura: Cloudflare, para hospedagem, banco de dados, arquivos, envio de e-mails, proteção contra robôs (Turnstile) e inteligência artificial.
- Pagamento: Stripe, para a cobrança dos planos.
- Consultas públicas: base de dados de CNPJ, ViaCEP e IBGE. Enviamos só o CNPJ, o CEP ou o município consultado.
- Pessoas que você autoriza: membros da sua conta, o seu contador (quando você envia o pacote do mês) e os seus clientes (quando você manda a nota por e-mail).
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
O site nottai.com.br carrega fontes do Google Fonts, o que faz o navegador do visitante se conectar ao Google. A lista nominal dos fornecedores que tratam dados em nome das empresas clientes está disponível pelo canal de privacidade.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores do Nottai podem tratar dados pessoais fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência só é feita com uma hipótese legal e um mecanismo válido previstos no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
| Fornecedor e finalidade | Onde pode ocorrer |
|---|---|
| Cloudflare: hospedagem, banco de dados, arquivos, e-mail, proteção contra robôs e inteligência artificial | Estados Unidos e outros países da rede da Cloudflare |
| Stripe: cobrança dos planos | Estados Unidos e outros países onde a Stripe opera |
| Google Fonts: fontes do site nottai.com.br (só o endereço IP do visitante) | Estados Unidos |
Os dados vão só pelo tempo necessário a essas finalidades ou aos prazos legais. As informações sobre cada fornecedor, as responsabilidades, as medidas de segurança e o mecanismo usado podem ser pedidas pelo canal de privacidade.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta, empresas, clientes, produtos, serviços, vendas, notas (XML e PDF), conversas do assistente e auditoria | Enquanto a conta existir. Pedida a exclusão, apagamos tudo ao fim de 7 dias. Esse prazo para desistir é regra do Nottai, não da lei. |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses, mesmo depois da exclusão da conta (Marco Civil, art. 15). |
| Registro mínimo do pedido de exclusão (identificador técnico, e-mail em forma cifrada, datas e resultado) | Pelo tempo necessário para comprovar o atendimento e exercer direitos em processos, no máximo 5 anos. |
| Registros de cobrança | Com a Stripe e na contabilidade da FJ Desenvolvimento e Tecnologia, pelo prazo da legislação tributária e contábil. |
| Registros técnicos do sistema (logs) | Até 7 dias. |
| Cópias de segurança do banco de dados | Até 30 dias. Dados apagados ficam inacessíveis para uso e somem das cópias nesse ciclo; as cópias não servem para reativar conta excluída. |
Notas fiscais: o dever de guardar o XML das notas, pelo prazo da legislação tributária aplicável, é da empresa emitente. Antes de excluir a conta, baixe todos os XMLs em Configurações → Conta e dados. As notas autorizadas também ficam registradas nos sistemas das autoridades fiscais. Na exclusão, pedimos à plataforma de emissão parceira a remoção da empresa; ela pode manter o que a lei exigir dela.
9. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados;
- a eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
- informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- a revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada.
Muita coisa você faz direto no Nottai: editar seus dados, baixar os XMLs de todas as notas e excluir a conta, em Configurações. Para o resto, escreva para privacidade@nottai.com.br. Atendemos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD, inclusive o prazo diferenciado dos agentes de pequeno porte quando a resposta exigir uma declaração completa. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Usamos conexão cifrada (HTTPS), senha guardada com hash, certificado digital e chaves de acesso cifrados, controle de acesso por papel, registros de auditoria, limite de tentativas de acesso e proteção contra robôs. Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (art. 48 e Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Se o incidente envolver dados que tratamos em nome de uma empresa cliente, avisaremos essa empresa sem demora, preferencialmente em até 24 horas.
12. Menores de idade
O Nottai não se destina a menores de 18 anos.
13. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor fica publicada nesta página, com a data. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no Nottai antes de valer.
14. Contato
privacidade@nottai.com.br · FJ Desenvolvimento e Tecnologia Ltda, Rua 2, nº 47, Conj. Itaguara II, Cohatrac, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000.